Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.

Recursos e reclamações sem burocracia.

Quando o pedido de acesso à informação é realizado, o serviço gera para cada atendimento, um protocolo codificado. A geração deste código corresponde a uma sequência numérica, que deve ser guardada como comprovação do pedido, servindo também, de referência para o acompanhamento da solicitação ao seu atendimento.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de está disponível para atendimento ao público.

SIC PRESENCIAL
Dirija-se ao endereço abaixo e solicite sua informação:

Localização:
Praça José Alves da Costa, 75 | Centro, Maturéia/PB | CEP: 58737-000

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

Telefone: (83) 3474-1058

E-mail: esic@matureia.pb.gov.br

Campos obrigatórios?
São campos de preenchimento com informações obrigatórias, geralmente caracterizado pela descrição de nome, e-mail, documentos, assuntos e mensagem relacionada a solicitações.
Pedido de Acesso à Informação negado ou sem respostas sobre o acesso à informação solicitada?
Em caso de pedidos negados ou ausência de respostas sobre o acesso à informação solicitada, utilize a opção apresentação de recurso no prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do acesso à informação negado. Nesta situação, o recurso é encaminhado para uma análise superior ao destinatário anterior, devendo ser apreciado sob prazo de cinco dias, a contar da sua data de apresentação, conforme determina o Art. 15 da Lei 12.645/13.
Um novo recurso estimado no prazo de 10 dez dias, em casos da não obtenção de respostas, a ser contado do conhecimento da decisão, poderá ser enviado à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias após o seu recebimento. Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações com o tipo de recurso a ser utilizado e os procedimentos para sua produção, de acordo com o seu pedido de acesso à informação em cumprimento ao Art. 15 da Lei 12.645/13.
Prazo expirado e o pedido de Acesso à Informação sem resposta?
Em caso de prazo expirado ou não resposta sobre o pedido de acesso à informação, o solicitante poderá apresentar reclamação durante o período de 10 dias, à autoridade de monitoramento, devendo receber resposta no prazo de cinco dias, a contar do registro.Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações do tipo de recurso.


Lei de Acesso à Informação – PREFEITURA

Prezado Usuário:

CERTIFIQUE-SE DE QUE A INFORMAÇÃO DESEJADA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO.

1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.

2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.

3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.

4. Preencha o formulário até o final, clique em “Enviar”.

5. Clique e baixe o Decreto de Acesso a Informação