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O Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Jackes Rodrigues, participou na quinta-feira (16) de uma reunião na cidade de Água Branca – PB sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é responsável pela inspeção sanitária de produtos de origem animal.

A reunião contou com a presença de secretários municipais que compõem a região da Serra do Teixeira e representantes da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS). No encontro, o Secretário Jackes Rodrigues estava acompanhado do Diretor Municipal de Agricultura, José Jurandir, e do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), José Rodolfo.

“Na oportunidade, apresentamos demandas do município e afirmamos nosso compromisso e nossa luta pela agricultura familiar de nosso município, inclusive, estaremos recebendo no próximo dia trinta deste mês, representantes da EMPAER e do Banco do Nordeste para uma reunião extraordinária com o CMDRS e nossos agricultores para fechar parcerias e projetos para os agricultores de nosso município”, falou Jackes Rodrigues.

Entenda o que é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O serviço público de inspeção é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, visando promover a saúde pública e a segurança alimentar. Este serviço inclui a fiscalização no abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; ovos e seus derivados; mel e cera de abelhas e seus derivados. Trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é ligado à Secretaria ou Departamento de Agricultura de cada município, que é o responsável pela execução do mesmo. O SIM é regulamentado por legislação municipal: leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e outros.

São atribuições do SIM inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos e realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; além de outras competências.

 

 

 

FONTE: MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) e A Importância do Serviço de Inspeção Municipal (Sim) na Gestão Pública e para o Desenvolvimento Agroindustrial, do CNM.